PÓS-GRADUAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA

Organização nos termos da Resolução CES 01/2007 do Conselho Nacional de Educação

JUSTIFICATIVA:

Pela ótica social, observa-se uma relação crescente das pessoas com as substâncias psicoativas. O mais notável é que essa aproximação acontece tanto com as drogas ilícitas como com as lícitas. Ainda neste contexto, o consumo abusivo de medicamentos, para o tratamento de doenças clínicas, também é pertinente, como por exemplo, benzodiazepínicos e analgésicos.

Além disso, o álcool e o tabaco, da mesma forma, pelo livre acesso, tornam-se responsáveis por um percentual importante de pessoas com comportamentos de abuso ou com dependência química diagnosticada.

Sobre isso, mais diretamente, é destacado pela Política do Ministério da Saúde (BRASIL, 2004) em relação à atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme:

Diversos estudos brasileiros têm apontado o crescimento do consumo de álcool entre jovens. Dados do Levantamento sobre o Uso de Drogas com Estudantes de 1º e 2º Graus em 10 Capitais Brasileiras – realizado pelo CEBRID –, apontam que o uso de drogas psicotrópicas entre estudantes da rede pública de ensino vem aumentando significativamente, ao longo do período de 1987 a 1997. Nas camadas mais pobres da população, o uso de solventes e maconha é observado com frequência. Observa-se também o aumento no uso de ansiolíticos, anfetaminas e cocaína. Comparando-se o de uso "seis vezes ou mais no mês", observou-se aumento no consumo de 100% para os ansiolíticos; 150% para as anfetaminas; 325% para a maconha e 700% para a cocaína.

Esse diagnóstico estatístico provoca efeitos individuais e sociais para a comunidade. Individualmente os usuários desencadeiam uma série de sintomas clínicos e, posteriormente, diagnósticos variados em virtude de sequelas provocadas pela droga. Transtornos mentais são desencadeados ou por indução ou por comprometimento neurológico. As relações familiares são comprometidas, assim como as profissionais e econômicas, ocorrendo rupturas familiares, perdas de emprego e endividamento para sustento do vício.

Problemas com o sistema legal (Eixo IV da Avaliação Multiaxial. DSM IV TR) é uma situação pertinente ao quadro, conduzindo o usuário, entre o sistema de saúde, então, como doente e o judiciário, como réu e responsável por algum tipo de delito.

Coadunam-se nesta realidade os resultados da morbidade hospitalar no SUS dos Transtornos Mentais decorrentes do uso de Álcool conforme destacado no Quadro abaixo.

Quadro 1. Resultados da morbidade hospitalar no SUS dos Transtornos Mentais decorrentes do uso de Álcool

Fonte: DATASUS, Ministério da Saúde.

A consequência para essa realidade, pertencente ao cenário mundial em escalas estatísticas diferenciadas, é o estabelecimento de um conjunto de ações, preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde no Brasil, que atenda as ações preventivas e curativas para os transtornos relacionados a substâncias psicoativas (DSM IV TR).

A prevenção é voltada à educação e conscientização das pessoas em relação aos danos provocados pelo uso e abuso de drogas. Além disso, visa ao diagnóstico precoce da doença em núcleos familiares onde a relação é constatada e o meio social fomenta o convívio e o uso das substâncias. Já as ações curativas visam ao restabelecimento geral da saúde do doente, o processo de abstinência e de conscientização dos efeitos da droga sobre o contexto geral de vida.

Para o êxito da mudança desse cenário, uma série de ações e de projetos, coordenados pela secretaria Antidrogas do Ministério da Saúde, estão sendo promovidos. Políticas públicas e ações de pesquisa na área de dependência química estruturam as diretrizes para prevenção e tratamentos que estão sendo implementadas de maneira continuada para atenderem a esse fim.

Sobre isso, destacam-se as deliberações da III Conferência Nacional de Saúde Mental (BRASIL, 2004), em que:

[...] no sentido de normalizar a atenção a usuários de álcool e droga s, o Ministério da Saúde publicou portarias voltadas para a estruturação de rede de atenção específica a estas pessoas. A Portaria GM/336 de 19 de fevereiro de 2002 (MS, 2002) define normas e diretrizes para a organização de serviços que prestam assistência em saúde mental, tipo Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, incluídos aqui os CAPS voltados para o atendimento aos usuários de álcool e droga s, os CAPS ad. Já a Portaria SAS/189 de 20 de março de 2002 (MS, 2002) regulamenta a Portaria GM/336, criando no âmbito do SUS os "serviços de atenção psicossocial para o desenvolvimento de atividades em saúde mental para pacientes com transtornos decorrentes do uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas”.

Para a condução dos serviços, que se expandem progressivamente no território nacional, faz-se necessário a formação especializada dos profissionais que atuam na área, diretamente, ou nas redes sociais ou nos demais serviços de atenção na rede pública.

A Pós-Graduação, em nível de especialização, na Dependência Química, justifica-se pelo fato de qualificar as equipes, especificando os conhecimentos da área e estimulando a produção científica, e permitindo o atendimento de uma nova demanda, crescente, na área da saúde em nosso país. Além disso, permite o desenvolvimento acadêmico em um segmento carente de novas produções e pesquisas.

OBJETIVOS:

ü  Capacitar à identificação e a classificação dos tipos de drogas utilizadas pelos dependentes químicos;

ü  Conhecer as alterações orgânicas provocadas pelas drogas;

ü  Analisar os efeitos pessoais e sociais que as drogas trazem para os usuários;

ü  Verificar os dados epidemiológicos relacionados ao uso, abuso e dependência de drogas;

ü  Capacitar o acadêmico para o diagnóstico em dependência química;

ü  Habilitar a visão clínica para o diagnóstico diferencial e os diagnósticos associados;

ü  Avaliar as possibilidades de prognóstico, planos de tratamento e evolução dos pacientes;

ü  Compreender a contribuição da farmacoterapia como instrumento para o tratamento da dependência química;

ü  Diferenciar e aplicar técnicas de terapia individual e em grupo para dependentes químicos;

ü  Conhecer a estrutura do atendimento familiar no tratamento do doente;

ü  Estabelecer o apoio, a avaliação e o serviço social como meio de contribuição ao tratamento;

ü  Definir a função e a responsabilidade do serviço ambulatorial para a dependência química;

ü  Compreender a função e a responsabilidade do CAPS para a dependência química, bem como a responsabilidade do tratamento hospitalar para a dependência química;

ü  Saber da importância das parcerias com as redes sociais e demais serviços de referência na saúde;

ü  Relacionar a atenção primária e a Estratégia de Saúde da Família com os programas de dependência química;

ü  Relacionar e definir as políticas públicas para usuários de álcool e outras drogas com a legislação vigente.

PÚBLICO-ALVO: Psicólogos, Médicos, Enfermeiros, Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais, Pedagogos e profissionais ligados aos serviços de atendimento para usuários de álcool e outras drogas.

GRADE CURRICULAR:

Carga horária: 570H